Atividades judiciais seguem suspensas até 7 de janeiro para migração tecnológica; tribunal funciona em regime de plantão
Medidas urgentes serão decididas em regime de plantão judiciário
1 de janeiro de 1970
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Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
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Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022
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Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
O colegiado entendeu que o caso pode ser classificado puffing – técnica publicitária que utiliza o exagero para enaltecer certa característica do produto comparado a outros.
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STJ não atende pedido para permitir retomada de investigação contra presidente da Câmara de São Luís
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