Caso Amarildo: mantida decisão que negou indenização à suposta mãe de criação e confirmou a dos irmãos
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1 de janeiro de 1970
Obra homenageia contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito tributário
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Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito
Para a relatora do recurso especial, ministra Isabel Gallotti, não é razoável exigir do lojista que faça uma conferência extraordinária se o comprador utiliza a senha correta do cartão.
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III Congresso Internacional de Direito do Seguro começa às 9h com transmissão ao vivo
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre estupro de vulnerável e apropriação indébita previdenciária
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STJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação
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Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito
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Segunda Turma retomará sessão de julgamento na próxima quinta-feira (9), às 9h
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Sala de Audiências Ministro Paulo de Tarso Sanseverino é inaugurada no TSE
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Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso
O colegiado aplicou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento do dano moral coletivo não exige prova específica, bastando a constatação da ocorrência de lesão ao meio ambiente.