Seminário sobre arbitragem discute sentença arbitral e limites do controle pelo Judiciário
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11 de novembro de 2025
STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora
A condenação da estatal decorreu de suposto descumprimento de contratos, mas a Terceira Turma do STJ identificou irregularidade na aplicação da técnica do julgamento ampliado pela corte fluminense.
Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março
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