Direito

Com apoio do STJ, tribunais firmam acordo para concentrar ações coletivas sobre a 123 Milhas no TJMG

Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil

Uma conversa sobre mulher na política e igualdade de gênero

Série de vídeos STJ, Constituição e Justiça aborda criação e competências do Tribunal da Cidadania

Informativo destaca prescrição de dívida e infiltração de agentes no plano cibernético

Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação

Último dia de congresso sobre direito do seguro debate arbitragem, ciências atuariais e instituto do salvamento

Profissionais de imprensa devem fazer credenciamento para solenidade de posse dos novos ministros do STJ, no dia 22 de novembro

Processos recebidos no STJ em 2023 já passam de 419 mil; recorde renova debate sobre racionalização

Segundo o colegiado, a possibilidade de nomeação da curadora para a gestão de bens deixados para a irmã menor de idade está prevista no art. 1.733 do Código Civil.