Audiência pública sobre revisão do Código Civil começa às 9h, com transmissão ao vivo
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Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social nesta segunda-feira (20)
Quarta Turma transfere sessão ordinária de 30 de novembro para o dia 29, às 14h
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Terceira Turma transfere sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h
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Informativo de Jurisprudência destaca processo sobre aquisição das sementes de Cannabis para fins medicinais e prerrogativa de intimação da Defensoria
Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre servidor público civil e crimes de trânsito
Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas no dia 30 de novembro
Processos recebidos no STJ em 2023 já passam de 419 mil; recorde renova debate sobre racionalização
Na análise da admissibilidade do recurso extraordinário, a Vice-Presidência do STJ precisa examinar, entre outros pontos, os requisitos da repercussão geral no STF.
O entendimento foi definido pela Terceira Turma ao determinar que a emissora SBT apresente arquivo de reportagem sobre maus-tratos infantis.
