Durante dois dias, membros do STJ, das cortes de segundo grau e outros especialistas analisaram proposições de natureza institucional e jurídica, abarcando os vários ramos do direito.
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma situação familiar superveniente e desconhecida à época da constituição da garantia.