Por dentro do mundo jurídico

Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional

Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade

Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura

A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina, rotina e construção de projeto pessoal do apenado.

Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo

Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ

Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais

Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito