STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma situação familiar superveniente e desconhecida à época da constituição da garantia.