Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma
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17 de outubro de 2025
Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo
A ação foi extinta liminarmente, e a ré só entrou no processo em segundo grau, quando foi intimada para apresentar contrarrazões à apelação, oportunidade em que impugnou o valor da causa.
Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo
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Ministros participam da aprovação do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
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Podcast STJ No Seu Dia aborda limites e garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais
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Inteligência artificial no STJ: oficina Logos capacita mais 91 servidores
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Abertas inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP
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Antonio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
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