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5 de novembro de 2025
Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão
O banco processou a credenciadora após indenizar o cliente vítima da fraude, e a Quarta Turma reconheceu a participação concorrente das duas instituições na ocorrência do dano ao consumidor.
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Encontro com tribunais de segundo grau debate riscos e vantagens do uso da IA no Judiciário
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgado que reconhece natureza formal do crime de poluição
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Entender Direito apresenta a jurisprudência do STJ sobre ação rescisória
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