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Tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (31)

Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido

Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé

Inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 7 de novembro

Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal

O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.

Parcelamento de taxas e custas judiciais e teses sobre o ANPP são temas do novo Informativo

Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre obrigatoriedade da vacinação infantil