Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil
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Fabricante indenizará vítima que perdeu braço aos três anos em acidente com máquina de lavar roupas
O acidente foi causado por uma falha da trava de segurança da porta, após o aparelho ter sido manuseado por um profissional não habilitado pela fábrica, que montou o dispositivo de forma equivocada.
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
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Quarta Turma antecipa a sessão da próxima terça (14) para as 9h
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Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões
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Podcast STJ No Seu Dia debate a jurisprudência sobre estelionato sentimental
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Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí
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Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios
Para a Terceira Turma, a instauração do procedimento de habilitação do sócio para o posterior deferimento da sucessão processual depende da prova de extinção da personalidade jurídica.
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Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente
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1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro
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