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Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar

2º Simpósio STJ Pessoa Idosa e Justiça começa às 9h, com transmissão ao vivo

O colegiado entendeu que o incidente, a ser conduzido pelo próprio juiz do inventário com o apoio de profissional especializado, é o caminho mais adequado até que seja aprovada legislação específica.

Podcast STJ No Seu Dia discute concurso de crimes e critérios para aplicação de penas

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção considerou que o adicional noturno tem natureza propter laborem, sendo devido apenas enquanto o servidor exerce atividades no período noturno.

STJ Notícias traz reportagem especial sobre o alcance dos programas produzidos pela corte

Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável

Ao resolver a controvérsia submetida ao rito dos repetitivos, a Primeira Seção levou em conta que tanto a Receita Federal quanto a CLT consideram o contrato de aprendizagem um contrato de trabalho.

Pesquisa Pronta destaca proteção do bem de família e aplicação da minorante no crime de latrocínio

Enfam promove palestras sobre desafios da Justiça em áreas de fronteira