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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ônus da prova na contestação de saques no Pasep

REsp 2200169

Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil

Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre a atuação criminal nos tribunais superiores

A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório.

Podcast STJ No Seu Dia discute injúria racial e limites legais para responsabilização

Coletânea em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas no STJ será lançada dia 8

STJ recebe 25 defensores públicos-gerais para debater ações de cooperação institucional

Manual para atuação em matéria penal nas cortes superiores será lançado nesta quarta (24) no Espaço Cultural

Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido.