Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do poluidor indireto e proteção ambiental
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Obra com 40 artigos será lançada em 17/9 no Espaço Cultural
A DP de São Paulo argumentou no recurso que a ação de improbidade seria uma espécie de ação civil pública, e sua atuação nesses casos buscaria complementar o trabalho do Ministério Público.
Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide Primeira Turma Leia mais »
Tribunal empossa 102 novos servidores
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Como são escolhidos os casos que podem virar temas repetitivos no STJ
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Rádio Decidendi aborda tese sobre prescrição da petição de herança em casos de investigação de paternidade
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre técnica da fundamentação por referência
Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação
Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor
