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O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.

De acordo com o processo, a participante desenvolveu uma doença rara e incapacitante após receber um medicamento.

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa

Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus

STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais

Para o colegiado, não há vedação em relação à acumulação dos benefícios, caso o taifeiro preencha os requisitos previstos na legislação.

Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villa Bôas Cueva será lançada nesta terça-feira (8)

Jurisprudência em Teses lança sexta edição sobre direitos da criança e do adolescente

Encontro inédito de vice-presidentes de tribunais acontece nesta terça-feira (8), com transmissão ao vivo