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Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio

Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar

Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos

Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no Brasil.

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre justiça e direitos humanos

Vídeo no YouTube mostra inclusão de serviços do tribunal no portal Jus.br

Vintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa Pronta

A lei restringiu a possibilidade de mudança da competência relativa por meio da eleição de foro e autorizou o juízo a declinar da competência de ofício quando tiver sido eleito um foro aleatório.

Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia

STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos