STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
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O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente.
O relator do processo na Corte Especial, ministro Og Fernandes, apontou que a investigação reuniu grande quantidade de provas que corroboram as declarações de um colaborador da Operação Faroeste.
Atualização do SEI deixará sistema indisponível no próximo sábado (22) a partir das 14h
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Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento
STJ Entrevista: nova série sobre equidade racial no mundo estreia com cardeal Peter Turkson
Página de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens
Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ é lançada no Espaço Cultural
A ação de desconstituição da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o filho sofreu abandono afetivo e material, além de ter sido vítima de bullying devido a um crime cometido pelo pai.
Gabinetes conhecem, na prática, funcionamento do STJ Logos
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