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Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

A credora de um banco falido investiu mais de R$ 1 milhão em letras de crédito imobiliário e pretendia incluir o valor na classe dos créditos com direito real, que têm preferência de recebimento.

Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Página de Repetitivos inclui julgados sobre remuneração de servidor público

O colegiado levou em consideração que, segundo a Lei do Inquilinato, a ação renovatória precisa ser instruída com documento que ateste que o fiador aceita todos os encargos da fiança.

Gabinetes conhecem, na prática, funcionamento do STJ Logos

Sessão da Corte Especial na próxima quarta (19) terá início às 10h

Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais

STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais

Podcast Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães fala sobre gestão de precedentes no STJ