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Para o tribunal, a prática de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas configura concurso formal de crimes.
STJ Notícias traz decisão que federaliza investigações sobre mortes no Complexo de Pedrinhas
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Obra sobre Amazônia em homenagem a Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas será lançada no dia 2
Audiência sobre fraturamento hidráulico acontece no dia 11 de dezembro
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