Segunda Seção transfere julgamentos previstos para hoje (25) para sessão do dia 8 de novembro
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Direito
Rádio Decidendi apresenta palestra de Sérgio Arenhart sobre relevância da questão federal e o papel do STJ
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Site e outros serviços tecnológicos do tribunal podem ter interrupções no fim de semana
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III Congresso Internacional de Direito do Seguro começa às 9h com transmissão ao vivo
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Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social no próximo dia 20
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STF e STJ promovem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome
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STJ nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do “Faraó dos Bitcoins”
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Boletim de Precedentes trata da definição do marco para interromper prazo prescricional de ações de revisão de benefício previdenciário
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Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade
A existência de dúvida objetiva é uma das condições para que um recurso impróprio possa ser admitido como se fosse o adequado para impugnar aquela espécie de decisão judicial.