Encontro nacional começa a discutir estratégias do Judiciário para 2024 e lança pacto por linguagem simples
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Direito
Coletânea homenageia trajetória do ministro Benedito Gonçalves no STJ
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Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar
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Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022
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Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
O colegiado considerou que, por sua natureza personalíssima, os pressupostos para a concessão da gratuidade deverão ser preenchidos, em regra, pela própria parte, e não pelo seu representante.
Suspensa decisão que havia paralisado o processo de concessão do Jardim de Alah, no Rio de Janeiro
Segundo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a suspensão da licitação traz prejuízo coletivo, pois concessão deve trazer melhorias à segurança e bem-estar na região.
STJ libera posse de novos conselheiros tutelares em Manaus
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No Dia Nacional da Visibilidade Trans, programa Último Recurso relembra decisão histórica do STJ
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Villas Bôas Cueva e Vera Lúcia Santana Araújo tomam posse como ministros substitutos no TSE
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STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia de Carauari (AM)
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