Direito

Ministro Rogerio Schietti Cruz vai integrar comissão julgadora do Prêmio Innovare

Espaço Cultural lança obras sobre direitos dos refugiados e deliberação colegiada nas cortes

Podcast Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães fala sobre gestão de precedentes no STJ

Contando Causas: novo podcast traz a voz do STJ em temas de interesse social

A Quinta Turma seguiu precedente da Sexta Turma e considerou que a autorização da vítima descaracteriza o dolo de desrespeitar a medida protetiva, tornando a conduta do réu atípica.

Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu

Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização

Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livros sobre presunção e processo penal

Alinhada com o STF, a Sexta Turma decidiu que, salvo no caso de flagrante, a guarda só pode fazer busca pessoal se houver relação com a proteção de bens municipais ou de seus usuários.