Direito

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

Terceira Seção faz sessão ordinária nesta terça (17), às 9h

Grupo de trabalho vai discutir criação de fase nacional unificada nos concursos para a magistratura

As provas podem ser anuladas se ficar demonstrado que foram obtidas em uma busca especulativa, na qual se procurava qualquer coisa para imputar algum crime ao suspeito.

Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta

Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

MomentoArquivo relembra julgamento do primeiro recurso especial no STJ

Para a relatora do recurso especial, ministra Isabel Gallotti, não é razoável exigir do lojista que faça uma conferência extraordinária se o comprador utiliza a senha correta do cartão.

Rádio Decidendi: ministro Herman Benjamin fala sobre precedentes qualificados e segurança jurídica

Segunda Turma terá sessão na terça-feira (21), às 10h