Direito

Evento acontece em 30/9; prazo de inscrição acaba no dia 18

Repetitivo vai definir se cooperativa médica pode exigir processo seletivo e limitar ingresso de membros

Cabe ao Poder Judiciário decidir se uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerir os atos da vida civil – situação em que será nomeado um curador para cuidar do seu patrimônio.

Aprovadas emendas regimentais sobre idade máxima para nomeação de ministros e composição do CJF

Repetitivo define que a cobertura é obrigatória, mas, havendo dúvida sobre o caráter apenas estético da cirurgia, a operadora pode recorrer a junta médica, desde que pague os honorários.

Obra em homenagem aos dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ será lançada nesta terça (26)

É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal

STJ No Seu Dia apresenta série especial em comemoração dos 35 anos da Constituição e do Tribunal da Cidadania

STJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o critério para balizar a aplicação das penalidades previstas na Lei 9.605/1998 é a gravidade da infração ambiental.