Podcast Rádio Decidendi traz Danyelle Galvão em debate sobre precedentes qualificados e processo penal
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Direito
Primeira Seção antecipa sessão ordinária do dia 8 de maio para 4 de abril
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Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
O encerramento das atividades da empresa ou sua transferência para novos sócios não impedem o fisco de cobrar os débitos pendentes. Conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema.
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Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
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Audiência vai debater poder geral de cautela do juízo em ações com suspeita de litigância predatória
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Informativo de Jurisprudência destaca julgados sobre direito previdenciário e direito processual penal
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Obra lançada no STJ comenta em detalhes o Código de Processo Civil de 2015
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STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
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Audiências públicas na primeira semana de outubro vão discutir controvérsias no rito dos repetitivos
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