STJ não atende pedido para permitir retomada de investigação contra presidente da Câmara de São Luís
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Direito
Atividades judiciais seguem suspensas até 7 de janeiro para migração tecnológica; tribunal funciona em regime de plantão
Medidas urgentes serão decididas em regime de plantão judiciário
Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver sem autorização em produto de terceiro.
Série audiovisual STJ, Constituição e Justiça está em playlist exclusiva no YouTube do tribunal
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A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça
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Comitê para política de atenção a pessoas em situação de rua faz primeiro encontro do ano no STJ
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Podcast Rádio Decidendi traz Danyelle Galvão em debate sobre precedentes qualificados e processo penal
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Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa
Embora as três instâncias judiciais, em regra, sejam autônomas, pode haver implicações mútuas entre os processos, e muitas controvérsias sobre esse tema acabam sendo decididas pelo STJ.
Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Prêmio Innovare 2024 é lançado no STJ com destaque para iniciativas sobre sustentabilidade
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