1ª Semana da Autocomposição começa nesta quinta (13), com transmissão ao vivo
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Direito
Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe
O tribunal rejeitou a pretensão do banco de dividir o prejuízo com a cliente, cuja conta teve várias movimentações atípicas depois que ela foi induzida pelo estelionatário a instalar um aplicativo falso.
Jurisprudência em Teses destaca novos entendimentos sobre planos de saúde
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Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)
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Rádio Decidendi discute execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição
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COP30: STJ participa do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos nesta quinta (13)
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Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia
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Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
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IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
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Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz
Para a Terceira Turma, a inércia de uma mãe, ao não dar sequência à ação ajuizada em favor do filho menor, é incompatível com o melhor interesse da criança, que não pode ter seu direito prejudicado.