Direito – Página: 81 – Juliano Valverde Advogados – Especialistas em Direito Criminal

Podcast Rádio Decidendi traz Danyelle Galvão em debate sobre precedentes qualificados e processo penal

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Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa

Embora as três instâncias judiciais, em regra, sejam autônomas, pode haver implicações mútuas entre os processos, e muitas controvérsias sobre esse tema acabam sendo decididas pelo STJ.

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Audiência pública vai discutir uso da cannabis para produção de medicamentos

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Responsabilidade civil por dano ambiental é um dos temas da nova edição da Pesquisa Pronta

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Obra sobre competitividade em infraestrutura de transportes é lançada no STJ

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Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena

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A Sexta Turma entendeu que os requisitos da colaboração na Lei de Drogas – identificar coautores e recuperar o produto do crime – não são exigidos de forma cumulativa.

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