Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU
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Direito
Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam nesta sexta-feira (19)
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Arte no Tribunal apresenta Mural de Azulejos, de Athos Bulcão
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Podcast Rádio Decidendi traz palestra do professor Cassio Scarpinella sobre sistema brasileiro de precedentes
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Podcast Rádio Decidendi traz Danyelle Galvão em debate sobre precedentes qualificados e processo penal
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Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
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Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
O STJ restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido após construir uma academia em imóvel alugado, mas não conseguir viabilizar o negócio.
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Lançamento de obra coletiva celebra carreira e contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito público
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Segunda Turma mantém multa contra Petrobras por acidente na P-36 e cita falta de responsabilidade ambiental
Um relatório técnico mencionado no acórdão do TRF2 apontou que o acidente na plataforma causou o vazamento de cerca de seis mil litros de óleo, com prejuízos para a vida marinha.
Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
O colegiado permitiu a penhora, mas considerou necessário que o condomínio exequente promova a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante.