Combate ao racismo e contribuições à interpretação do direito público marcam os 15 anos de Benedito Gonçalves no STJ
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Direito
Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151
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Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
A Terceira Turma considerou a tarifa proporcional ao custo, já que o fornecedor instalou medidores autônomos e tem de emitir um boleto para cada unidade, entre outros serviços.
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Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado nesta quarta-feira (27)
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Ministra Nancy Andrighi fala sobre suspensão de processos e modulação de efeitos no sistema de precedentes
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STJ participa da sessão solene do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição
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Livros em homenagem ao ministro Gurgel de Faria serão lançados no dia 7 de novembro
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Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido
A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil.
Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito
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Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação nesta terça (24)
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