STJ encaminha 280 precatórios de 2024 para pagamento em fevereiro; credores devem ficar atentos à ação de golpistas
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1 de janeiro de 1970
Ministro Rogerio Schietti Cruz vai integrar comissão julgadora do Prêmio Innovare
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STJ confirma condenação da Terracap por atraso em obras no Setor Noroeste, em Brasília
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Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur
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Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
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Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa
Embora as três instâncias judiciais, em regra, sejam autônomas, pode haver implicações mútuas entre os processos, e muitas controvérsias sobre esse tema acabam sendo decididas pelo STJ.