Obra em homenagem aos dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ será lançada nesta terça (26)
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1 de janeiro de 1970
Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual
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Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
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Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil
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Marco inicial para fixação de honorários advocatícios é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Arte no Tribunal apresenta a escultura Navio Negreiro Adentrando na Terra-com-Males
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Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada
A escolha dos curadores, os limites desse encargo e o dever de prestação de contas são alguns dos temas da segunda parte da série especial sobre interdição e curatela.
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Em seminário no STJ, Pacto pela Primeira Infância recebe adesão de 24 novas instituições
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Lançamento de obras marca encerramento do seminário comemorativo do Pacto Nacional pela Primeira Infância
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Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
A Terceira Turma considerou a tarifa proporcional ao custo, já que o fornecedor instalou medidores autônomos e tem de emitir um boleto para cada unidade, entre outros serviços.
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