Direito

Tribunais superiores lançam I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário para celebrar os 35 anos da Constituição

É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença

Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

Segundo a ministra Nancy Andrighi, a regra da vedação ao preço vil vale em todas as formas de transmissão coativa de bens penhorados, incluindo a iniciativa particular e o leilão judicial.

Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade de inversão da ordem na audiência de instrução diz respeito apenas à oitiva das testemunhas.

STJ não terá expediente na quinta (12) e na sexta-feira (13)

Sexta Turma presta homenagens a Laurita Vaz em sua última sessão no colegiado