Serviços de telefonia fixa estarão indisponíveis neste domingo (28)
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Direito
Avanços e desafios nos direitos da pessoa idosa ou com deficiência em 35 anos da Constituição e do STJ
Em um país marcado por desigualdades, o ordenamento jurídico e seu intérprete, o Judiciário, têm o papel de assegurar proteção aos grupos vulneráveis, como as pessoas idosas ou com deficiência.
Podcast Rádio Decidendi traz Danyelle Galvão em debate sobre precedentes qualificados e processo penal
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STJ confirma condenação da Terracap por atraso em obras no Setor Noroeste, em Brasília
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O combinado não sai caro, a nova série do podcast Contando Causas
“O combinado não sai caro”, a nova série do podcast Contando Causas
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Dia da Mulher: presidente do STJ fala sobre compromisso do Judiciário no combate à violência de gênero
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XX Corrida do Judiciário encerra inscrições
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Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes
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Acordo entre STJ e CNMP prevê racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios
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Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
Os pequenos casos de contrabando de cigarros são numerosos, mas as apreensões entre cem mil e um milhão de maços representam mais de 70% do volume total.